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terça-feira, 27 de agosto de 2024

AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇAO

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 1.818.704,75 para 162 municípios do Paraná. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto.  Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Rio Branco do Sul (R$ 250.827,05), Almirante Tamandaré (R$ 126.453,46) e Campo Largo (R$ 114.297,37). O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades. "Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.” No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros. Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).   Confira a lista de valores recebidos por municípios Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/cfem-162-municipios-do-parana-receberam-r-1-8-milhao-de-compensacao-da-mineracao-bras2412462

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